Assim como existem limites máximos de velocidade (estabelecidos pela placa R-19 ou, genericamente, determinados pelo artigo 61), também há que se atentar à velocidade mínima, para circulação na via pública, de modo a evitar prejuízos à segurança e fluidez.

    Independente da classificação de via, esta velocidade mínima será sempre a equivalente à metade da velocidade máxima estabelecida; ou seja, se uma via de trânsito rápido (aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível) não estiver sinalizada, seu limite máximo é de 80 km/h (artigo 61, § 1º, I, a) e, consequentemente, o veículo não pode transitar a menos de 40 km/h.

    A parte final do artigo 62 complementa que a velocidade mínima deve, ainda, respeitar as condições operacionais de trânsito e da via, o que é reforçado pelas exceções constantes da infração de trânsito respectiva, prevista no artigo 219, assim redigido: “Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita”.

    Deste modo, para que a infração de trânsito ocorra, a velocidade excessivamente baixa deve causar retardo ou obstrução no trânsito e, por outro lado, não estará passível de sanção se as condições de tráfego e meteorológicas não permitirem que o veículo trafegue na velocidade adequada (por princípio lógico) ou, ainda, se o veículo se encontrar na faixa da direita, tendo em vista que o próprio Código de Trânsito estabelece a utilização da faixa da direita para o deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte (artigo 29, inciso IV).

    Como a velocidade mínima depende, nos termos mencionados, da medição exata (e proporcional ao limite máximo), somente é possível punir o condutor de um veículo em velocidade excessivamente baixa, se houver a utilização de equipamento medidor de velocidade, o que, normalmente não ocorre, pois os “radares” são comumente ajustados para, tão somente, proporcionarem a constatação dos veículos que passam demasiadamente rápidos pelo local de fiscalização, a fim de permitir a aplicação de multa por se encontrarem acima da máxima.

 

JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.