Logo após a ocorrência de chuvas, ou em local próximo a obras, é natural que a via toda (ou grande parte dela) esteja com água ou detritos; assim, se, apesar de todo o cuidado do motorista, o veículo vier a passar por cima da água ou de outros resíduos, e estes forem lançados sobre outras pessoas, não há o que se reprimir.
Tal entendimento é o constante, inclusive, do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução do CONTRAN n. 985/22).
Devem, portanto, ser autuados os casos em que o condutor, intencionalmente, atinge pedestre (ou veículos) com água ou detritos que se encontram na pista de rolamento:
* existindo condições de desviar ou reduzir a velocidade, não o faz;
* mudando o curso do veículo para arremessá-las.
Além disso, em pista de rolamento não pavimentada ou com o pavimento em más condições de conservação, deve-se considerar a dificuldade em evitar o arremesso de substâncias.
Obviamente, nem sempre, será possível detectar se houve ou não a intenção do motorista na prática do ato, exigindo uma análise subjetiva do agente da autoridade de trânsito; por este motivo, o autuador deve descrever a situação observada no campo de observações do auto de infração, de forma a demonstrar a materialidade do ato praticado, como, por exemplo, “arremessou água, podendo desviar da poça” ou “não diminuiu a velocidade, lançando detrito no pedestre”.
O Manual ainda conceitua o que vem a ser “detrito”: “sobra de qualquer substância, resíduos, restos”.
A norma geral de circulação e conduta correlata a esta infração é o artigo 26, inciso II, segundo o qual “Os usuários das vias terrestres devem... abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo”.
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