A infração de forçar passagem, prevista no artigo 191, tem correlação com a norma geral de circulação e conduta constante do artigo 29, inciso X, alínea ‘c’, segundo a qual “todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário”.
Deste modo, cometerá a infração o condutor que inicia a ultrapassagem, sem a observância quanto à extensão suficiente para a conclusão da manobra, obrigando que o condutor do veículo que está sendo ultrapassado e/ou do veículo que vem em sentido contrário abram espaço para que se conclua a operação.
A ficha de enquadramento desta infração, que compõe o Volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10) determina que devem ser autuados os seguintes casos:
- Veículo que ao realizar ultrapassagem, força a passagem entre dois outros veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro; e
- Veículo que ao iniciar a operação de ultrapassagem, força a passagem entre dois outros veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro e recua sem que a ultrapassagem seja completada, gerando situação de risco (saída de qualquer dos veículos para o acostamento e/ou para outro faixa, etc).
Também prevê o Manual a obrigatoriedade de que seja anotado, no campo de observações do auto de infração, a situação observada, como por exemplo: "Veículo que transitava no sentido oposto precisou frear para não causar acidente" ou "Veículo que transitava em sentido contrário foi obrigado a sair para o acostamento".
Em 2014, com a Lei n. 12.971/14, esta infração passou a ter fator multiplicador de dez vezes, hoje com o valor de R$ 2.934,70 (após 01NOV16); além disso, também foi incluída a penalidade de suspensão do direito de dirigir e a aplicação de multa em dobro, no caso de reincidência no período de até doze meses da infração anterior.
