Comentário Art. 114

    O Código de Trânsito prevê duas formas de identificação, específicas para cada veículo: uma externa, por meio de placas de identificação, e outra diretamente em sua carroceria, em locais determinados pelos próprios fabricantes, conhecida como “numeração do chassi”.
    Esta identificação deve ser gravada em lugar visível do chassi, no lado direito e, se possível, na metade dianteira. Sua codificação segue uma padronização internacional, regulada pela SAE - Society of Automotive Engineers Inc., com sede nos EUA. Os pontos de marcação de chassi e suas composições alfanuméricas variam de local de acordo com as montadoras, com o tipo de veículo e com o ano de fabricação.
    Cabe ressaltar que esse sistema de identificação foi implantado pelas indústrias automobilísticas no mundo todo a partir de 1980. No Brasil, não existia uma padronização até 1982, o que ocorreu a partir de 1983 com as linhas de automóveis Volkswagen; Ford Automóveis; GM Auto, Pick-ups e Caminhões; Volvo e motos. As outras montadoras mudaram a nomenclatura somente a partir de 1986.
    A regulamentação brasileira atual é a prevista na Resolução do CONTRAN nº 024/98, a qual estabelece que a gravação do número de identificação veicular, no chassi ou monobloco, deve ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm.