Comentário Art. 53

No artigo 53, encontramos a determinação para que os animais, quando na via pública, estejam sempre acompanhados por um guia, o qual deverá atentar para duas simples disposições:

I) que os animais, quando em rebanho, sejam divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito; e

II) que a circulação seja realizada junto ao bordo da pista (embora não se estabeleça se deve ocorrer pelo lado direito ou na contramão de direção, lógico supor que deve ser seguida a mesma norma do pedestre – apenas nas vias rurais, é que se admite a circulação em sentido contrário ao deslocamento de veículos, conforme § 3º do artigo 68).

Quando os animais, isolados ou em grupos, estiverem desacompanhados do guia exigido por este dispositivo legal, é de se aplicar a medida administrativa constante do artigo 269, inciso X: “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”. Neste caso, ainda prevê o § 13 do artigo 328, ao tratar do leilão de veículos, que “Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, ao animal recolhido, a qualquer título, e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, a contar da data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN” (incluído pela Lei n. 13.160/15).

Em relação aos demais usuários da via, merece destaque o artigo 26, inciso I, que os obriga a abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, bem como a infração do artigo 220, inciso XI, que pune o condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.